PROJETOS EM CURSO NO INDICA

A participação das equipes do INDICA no desenho de políticas em escalas nacional e locais, notadamente naquelas inovadoras, que buscam superar os limites da setorialidade, vem cada vez mais ocupando a agenda institucional. A Lei n. 13.431/2017 e o Decreto n. 9.603/2018 estabelecem diretrizes importante para o reordenamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, de maneira especial no referente à integração dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, aos parâmetros da escuta especializada e do depoimento especial.

Projeto de Intervenção:

Qualificação da política de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no Distrito Federal – fluxos de atendimento integrado. O Projeto tem como base de operação o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio e possui três linhas de atuação:

• Desenvolvimento de uma metodologia de gestão dos casos atendidos que têm como elemento essencial a construção do software “Proteção em Rede”, para registro e monitoramento dos casos de violência sexual atendidos pelo Centro.
• Análise dos métodos e técnicas utilizadas para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
• Documentação e sistematização da experiência desenvolvida pelo Centro 18 de Maio desde a sua criação em outubro de 2016.

Período: 2017 a 2019

Parcerias: Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Distrito Federal – CDCA/DF, Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Centro de Atendimento Integral 18 de Maio e Childhood Brasil.

Projeto Fortalecendo capacidades institucionais na área de proteção de crianças e adolescentes contra a violência e, em especial, àquelas em situação de mobilidade.

O objetivo central deste Projeto é o fortalecimento da capacidade técnica de profissionais em temas relacionados à violência contra crianças e adolescentes e processos migratórios.

• Capacitação para integrantes da rede de proteção de crianças e adolescentes no Estado de Roraima, da Área de Proteção do UNICEF e de organizações implementadoras do Selo UNICEF em temáticas referentes à violência contra crianças e adolescentes e, em especial, àquelas em situação de mobilidade.
• Elaboração do Caderno de Orientações Técnicas para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Município – Edição Selo UNICEF 2017-2020.

Período: setembro/2018 a setembro de 2019

Parcerias: Associação dos Pesquisadores dos Núcleos de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente – NECA e Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF/Brasil.

Apoio à articulação da Rede Meninas e Igualdade de Gênero – RMIG

Criada em 05 de abril de 2016, a Rede possui hoje cerca de 25 organizações integrantes que trabalham com os diferentes temas relacionadas à temática de crianças e adolescentes e gênero, em especial com ações voltadas para o cumprimento das metas da Agenda 2030, especialmente do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5 (Promover a Igualdade de Gênero e Empoderar Meninas e Mulheres).